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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 517/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para adquirir imóvel urbano e dá outras providências. ( imóvel de Antonio B. Cabral para a construção da APAE no valor de R$ 200.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 518/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h54
Extingue cargos de provimento em comissão.(Assessor de Departamento e de Chefe de Divisão).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 519/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 10h31
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores de Provimento Efetivo - Executivo Municipal
Lei nº 519/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h52
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 520/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 10h34
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCSS, do Pessoal da área de Saúde do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Plano de carreira, cargos e salários dos Servidores da área de Saúde.
Lei nº 520/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h51
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCSS, do Pessoal da área de Saúde do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 521/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h36
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 507 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências. (referente imóvel à COHAPAR).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 522/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h33
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 522/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 10h54
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2014/2017
Lei nº 523/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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