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Lei nº 609/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2016 17h13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2017
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2016
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Lei nº 472/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2012
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2013.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 15h41
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 24 de setembro de 2013, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2013
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2013.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 15h39
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2013, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2013
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h42
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de setembro de 2018, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2020 13h58
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 18 de fevereiro de 2020, às 19:15 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2020
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Aviso de Processo de Inexigibilidade nº 005-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/11/2021 12h32
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Lei nº 196/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 15h49
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 495/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2013
