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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/07/2018 - Originou a Lei nº 668/2018).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/09/2018 11h36
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Lei nº 616/2017 proposta pela Mesa Diretora.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/06/2019 10h07
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
/
Leis de autoria Legislativa
Lei nº 764/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
01/09/2021 09h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (Imóvel de Paulo Roberto Serpe e Adriana Freitas Serpe e usufrutuária Zeli Jarski Serpe)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320-64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES- RPPS
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/10/2023 11h20
Localizado em
Transparência
/
…
/
LOA 2024
/
Anexos LOA 2024 - Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal.
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320-64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES- RPPS
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/10/2023 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
/
Anexos LOA 2024 - Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/11/2023 - Anexos à Lei nº 828/2023)
Lei nº 616/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/11/2017 09h02
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências. (cargos de Assessor Jurídico da Mesa Diretora e Diretor Geral da Câmara)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 732/2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/07/2020 16h41
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da “Casa Lar” para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Aviso de Processo de Inexigibilidade nº 003-2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/07/2021 15h36
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/07/2021 15h30
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/07/2021 15h29
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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