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Arquivo Lei nº 455/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h57
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 456/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 457/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h59
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 458/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h00
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 459/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h53
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2012
Arquivo Lei nº 459/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h01
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 460/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h02
SÚMULA: Modifica o teor da Lei Municipal nº 022, de 20 de novembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 461/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h03
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 462/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 463/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h04
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 301, de 08 de março de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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