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Lei nº 267/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de manter Plantões Médicos, bem como conceder subvenção.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 439/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h10
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 244/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer os objetivos e ações, dispostos no PLANO PLURIANUAL, para o período compreendido no quadriênio 2006-2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 495/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h39
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 316/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 14h17
SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho do empregado público, para fins de nomeação para o cargo comissionado e dá outras providência.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2017.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2017 16h43
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de maio de 2017, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017.
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2017
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h39
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de maio de 2018, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2017.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h36
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de fevereiro de 2018, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/05/2019 09h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2019, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2019
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 16h04
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 26 de fevereiro de 2019, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2019
