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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 516/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para cessão de servidores municipais, e dá outras providências. (cessão de servidores p/ Poder Judiciário e Casa Lar).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 279/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Abono aos Professores da rede municipal de ensino, relativo às sobras dos recursos do FUNDEF nos exercícios financeiros de 2004 e 2005, bem como abrir no orçamento geral do Município Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Aviso de Dispensa de Licitação nº 009/2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
16/12/2020 20h37
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/11/2020 20h10
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Lei nº 476/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 296/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para o Exercício de 2007, a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas e com a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa, para prestação de serviços médico hospitalares à população do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 348/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas e com a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa, para o Exercício de 2008, para prestação de serviços médico hospitalares, à população do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
19/07/2023
A LGPD entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020 e estabelece regras e princípios para o tratamento de dados pessoais por parte de organizações, sejam elas empresas, órgãos governamentais ou outras entidades.
Localizado em
Leis
Lei nº 233/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os materiais que compõe a Edificação de uma casa situada na Localidade Rural de Angaí, Município de Fernandes Pinheiro, constante da Matrícula nº 785, do Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares - PR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 07/05/2019 - Originou a Lei nº 696/2019)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/05/2019 16h35
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 23 de abril de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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