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Arquivo Lei nº 464/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h05
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 35, de 08 de abril de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 465/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 466/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h06
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 467/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 468/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2010/2013
Arquivo Lei nº 468/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 469/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 470/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 471/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 472/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2012
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