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Arquivo Lei nº 469/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 856/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h18
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. (OBS: operações de crédito até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 777/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/02/2022 16h18
Súmula: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Arquivo Lei nº 447/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 404/2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 024-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
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