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Lei nº 589/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2016. (Asilo de T.S, Conder, Sasefep, Provopar e APAE).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 590/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas e dá outras providências. (desapropriação dos terrenos da Família Bereza – Avenida Vedolino Neves – para asfalto).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 591/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (11,27%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 592/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2016 e dá outras providências. (R$ 1.000.000,00 para pavimentação de ruas urbanas).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 593/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/08/2016 11h38
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Lei nº 593/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h08
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 593/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h50
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 594/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para o exercício de 2016, e dá outras providências. (cessão de servidores públicos).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 595/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h06
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 596/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Mate Santa Rita Ltda).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
