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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 512/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 17h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, inservíveis para o serviço público. (leilão).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
23/09/2016
—
última modificação
14/10/2022 14h41
Artigo 24, I e II, da Lei Federal N.º 8.666 - É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Localizado em
Transparência
Lei nº 667/2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/07/2018 11h46
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
ANEXOS ao Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 2ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 09/07/2024, encaminhado para a 3ª e ultima discussão e votação)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/07/2024 10h37
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Data de 29 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Edital LOA para o Exercício de 2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/05/2018 15h20
Localizado em
Transparência
/
Editais Convites para LDO e LOA
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
07/07/2016 20h07
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Lei nº 107/2001
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 11h01
SÚMULA: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Dispensa de Licitação nº 010/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
30/10/2023 10h27
Objeto/Finalidade: Contratação de empresa para Aquisição de materiais de limpeza, higienização, consumo e gêneros de alimentação para a Câmara Municipal de Fernandes de Fernandes Pinheiro. Contratada: ROMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ Nº 24.285.362/0001-34. Preço Global: R$ 10.480,82 (Dez mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Certidão de Regularidade Previdenciária (CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁR).pdf
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
17/05/2024 15h13
Localizado em
Transparência
/
…
/
Prestações de Contas do Executivo Municipal
/
Contas do Exercício Financeiro de 2019
Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 21/05/2019 - Originou a Lei nº 700/2019)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/05/2019 10h05
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, a dá outras providências. Data de 14 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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