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Arquivo Lei nº 606/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h05
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2017
Arquivo Lei nº 607/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 13h51
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei nº 607/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/09/2016 10h46
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências. (subsídios 2017/2020).
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 608/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/11/2016 08h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 609/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/11/2016 17h13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2017
Arquivo Lei nº 609/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/11/2016 17h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 610/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2016 09h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 611/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/12/2016 16h48
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 612/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/12/2016 16h49
Retificação da Lei 597/2016 que tem como objetivo a inclusão da metragem do lote no texto de Lei concedido pelo Poder Executivo Municipal mediante Concessão do Direito Real de Uso a Empresa ANTONIO MARCOS MARTINS – ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 613/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h59
SÚMULA: Altera os valores da bolsa-auxílio e do auxílio transporte a estagiários dispostos no artigo 7º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 376/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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