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Lei nº 522/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h54
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2014/2017
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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2014
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Lei nº 524/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2014. (APAE, ATAI, SASEFEP, PROVOPAR, CONSEG e CIS-AMCESPAR).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 525/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h28
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 525/2013 - Autoria do Vereador Eliton Rosene Pabis
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 15h57
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 526/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h23
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 527/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 991.788,75).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 528/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h18
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (porcentagem de 5,56%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 528/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/08/2016 11h41
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
