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Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2021 15h30
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2021 15h29
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Lei nº 764/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/09/2021 09h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. (Imóvel de Paulo Roberto Serpe e Adriana Freitas Serpe e usufrutuária Zeli Jarski Serpe)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 34/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os Municípios de Balsa Nova, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Ipiranga, Irati, Palmeira, Ponta Grossa, Prudentópolis, Porto Amazonas, Teixeira Soares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 29-10-2024 ref. Projeto de Lei nº 022-2024 do Executivo Municipal - LOA 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/11/2024 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2024
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Lei nº 865/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/11/2024 12h41
Súmula: Autoriza o Município a receber área urbana em doação, nomina via pública e dá outras providências. (Ruela Deolando Zanon Ribeiro – Emenda Modificativa nº 001/2024). Data de 12/11/2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 205/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o Programa Saúde da Família - PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, bem como conceder subvenção.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 77/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repartição de Receita Tributária com os Municípios de Ponta Grossa, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Balsa Nova, Ipiranga, Palmeira, Porto Amazonas, Prudentópolis, Irati e Teixeira Soares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de autoria Legislativa
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Lei nº 335/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 14h59
SÚMULA: Institui a concessão de bolsas de estudo para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro próprio de pessoal do Magistério Público do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
