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Lei nº 555/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 556/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 557.500,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 557/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 374.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 558/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. valor de R$ 249.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 559/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h37
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. (CMSM).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 560/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 400.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 561/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h34
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (valor de R$ 100.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 562/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h33
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 563/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 544.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 564/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h31
Institui o Hino Oficial do Município de Fernandes Pinheiro, com letra e autoria de munícipe, escolhida através de concurso organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esportes.
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