Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 565/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 565/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2015
Lei nº 566/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Fabio Jacomel ME).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 567/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2015. (APAE, ATAI, PROVOPAR, SASEFEP, CIS-AMCESPAR).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 568/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h25
Dispõe sobre a Criação do Conselho Consultivo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 569/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/08/2016 11h39
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h55
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Lei nº 571/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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