Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 663/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 10h02
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2018 08h29
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/06/2018 08h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2019
Lei nº 665/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/06/2018 08h30
SÚMULA: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 666/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2018 08h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 667/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/07/2018 11h46
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 668/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/07/2018 11h48
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 669/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/07/2018 11h48
SÚMULA: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem.
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Lei nº 670/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2018 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei nº 671/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2018 14h48
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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