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Arquivo Lei nº 612/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/12/2016 16h49
Retificação da Lei 597/2016 que tem como objetivo a inclusão da metragem do lote no texto de Lei concedido pelo Poder Executivo Municipal mediante Concessão do Direito Real de Uso a Empresa ANTONIO MARCOS MARTINS – ME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 613/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h59
SÚMULA: Altera os valores da bolsa-auxílio e do auxílio transporte a estagiários dispostos no artigo 7º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 376/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 614/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h00
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Operacionais, criado pela Lei Municipal nº 573/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 615/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (revisão de 6,57%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 616/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h02
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências. (cargos de Assessor Jurídico da Mesa Diretora e Diretor Geral da Câmara)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 616/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/03/2018 09h09
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Quadro Funcional / Leis de criação dos cargos
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 616/2017 proposta pela Mesa Diretora.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2019 10h07
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 617/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h02
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. (revisão de 6,57%)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei nº 617/2017 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2019 10h15
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo Lei nº 618/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h01
SÚMULA: Convalida a Avaliação Atuarial do Exercício de 2015 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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