Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 726/2020).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 17 de janeiro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Pauta de 15-01-2024 Veto nº 002-2024 Projeto de Lei nº 021-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Pauta de 15-01-2024 Veto nº 001-2024 Projeto de Lei nº 020-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 11h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Lei nº 731/2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2020 19h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. (Incentivo Beneficio Eventual Covid - 19 Credito Especial R$ 20.500,00)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 776/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/01/2022 13h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024-2019 LOA para 2020. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 03/12/2019 - Anexos da Lei nº 718/2019).: por Alvaro José Fontoura — publicado 22/10/2019 — última modificação 16/12/2019 11h37
Anexos referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 024/2019 sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020 dos Setores do Executivo Municipal - Legislativo Municipal e Fundo de Previdência e Assistência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Projeto de Lei nº 07/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 07/05/2019 - Originou a Lei nº 697/2019): por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2019 16h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Data de 16 de abril de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 830/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 709/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/09/2019 11h04
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 755/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2021 16h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. (Obs: COMTUR).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 323

Resultado da busca por lei