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Arquivo Lei nº 646/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2017 12h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 647/2017 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2017 12h13
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (PMRS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 648/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2017 08h54
SÚMULA: Estabelece novo formato de cobrança da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 649/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2017 13h50
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 650/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2017 10h57
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2018/2021
Arquivo Lei nº 650/2017 - PPA 2018/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2017 11h20
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 651/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2017 10h33
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2018
Arquivo Lei nº 651/2017 - LOA para o Exercício de 2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2017 11h32
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 652/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/12/2017 16h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 653/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h23
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis urbanos em doação sem encargo, e dá outras providências. (Leão Alimentos e Bebidas LTDA e Debora Natacha Pizzolo Gryczynski Sloboda).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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