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Arquivo Lei nº 671/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2018 14h48
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 672/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/10/2018 16h35
SÚMULA: Ratifica a participação do Município de Fernandes Pinheiro em entidades de representação oficial de Municípios, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 673/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/10/2018 16h37
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.(Empresa KRIK & KRIK MONTAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 674/2018 LOA para o Exercício de 2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2018 11h08
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2019
Arquivo Lei nº 674/2018 LOA para o Exercício de 2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2018 10h13
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 675/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 676/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 677/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Engefield Construtora Ltda)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 678/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Canaã Artefatos de Concreto e Madeira Ltda)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 679/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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