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Arquivo PDF document Lei nº 685-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h46
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 685/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h32
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 686-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h46
SÚMULA: Aprova o Sistema Viário Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 686/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h33
SÚMULA: Aprova o Sistema Viário Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 687-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 687/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h34
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 688-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 688/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h34
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 689-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / Código Tributário Municipal
Arquivo Lei nº 689/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h35
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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