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Arquivo Lei nº 624/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/06/2023 15h18
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (correções no PME)
Localizado em Transparência / Planos Municipais / PME - Planos Municipais de Educação
Arquivo ATA Nº 1.050/2023 de 15.08.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/09/2023 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 152/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h57
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a promover o Programa de Parcelamento e Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – PARFEP no exercício de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 87/2000
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h32
Súmula: Altera os artigos 2º e 3º, da Lei nº 61/99 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 501/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h18
Extingue cargos em provimento de comissão e regulamenta percentual de cargos comissionados preenchidos por servidores de carreira. (cargos comissionados de Assessor de Divisão).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 504/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. (operações de crédito até o limite de R$ 1.100.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 727/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2020 11h17
SÚMULA: Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 572/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 622/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2017 10h46
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 430/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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