Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 852/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2024 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. OBS: R$ 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei Orgânica do Municipio de Fernandes Pinheiro: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2016 10h29
Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica do Município de Fernandes Pinheiro: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024 — última modificação 17/05/2024 14h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 17/05/2024 14h23
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Leis de autoria Legislativa: por Alvaro José Fontoura — publicado 06/09/2016 — última modificação 14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h14
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Localizado em Transparência
Leis Orçamentárias Anuais - LOA: por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h14
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Localizado em Transparência
Licitações: por Interlegis — última modificação 14/10/2022 14h18
Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).
Localizado em Transparência
Ligga Telecom 06-2023 EXT_30423656_Gerado_Em_20_06_2023_13_09_45.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/06/2023 15h22
serviços de internete e ip dedicado Ligga Telecom mês 06/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Junho de 2023
Ligga Telecom 07-2023 EXT_30661939_Gerado_Em_20_07_2023_14_27_47.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/07/2023 14h59
serviços de internet e ip dedicado Ligga Telecom mês 07/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Julho de 2023

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