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Arquivo Lei nº 815/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2023 09h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2023. (Ref. valor de RS 50.000,00)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 816/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/06/2023 09h30
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 815/2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h28
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/07/2023 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2024
Arquivo Lei nº 818/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h29
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 819/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h30
SÚMULA: Cria o Programa denominado “Cidade Viva”, visando a transferência e complementação de renda das pessoas ou famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade, mediante contraprestação dos beneficiários, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 820/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/06/2023 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Imóvel em Angaí)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 821/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2023 09h23
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 822/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/08/2023 15h53
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 823/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/08/2023 15h54
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fernandes Pinheiro – CMDPCD e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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