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Lei nº 851/2024 - Plano Municipal de Cultura
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 02 de julho de 2024.
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Planos Municipais
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Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 852/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. OBS: R$ 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 853/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Fernandes Pinheiro – PR, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 854/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h16
SÚMULA: Autoriza o Município de Fernandes Pinheiro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 855/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h17
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 856/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h18
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. (OBS: operações de crédito até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 857/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 65.525,69 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 858/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/08/2024 09h21
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.025 e dá outras providências. Gestão 2025/2028
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 859/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/09/2024 11h10
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos à Agência de desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná (ADECSUL) e dá outras providências. DATA: Em 17 de Setembro de 2024.
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 860/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/10/2024 10h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 1.812.214,13 (um milhão, oitocentos e doze mil e duzentos e quatorze reais e treze centavos)
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
