Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Leis de autoria Legislativa: por Alvaro José Fontoura — publicado 06/09/2016 — última modificação 14/10/2022 13h58
A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador, à Mesa, às Comissões da Câmara e ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h14
Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA: por Alvaro José Fontoura — publicado 25/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h14
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
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Licitações: por Interlegis — última modificação 14/10/2022 14h18
Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).
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Ligga Telecom 06-2023 EXT_30423656_Gerado_Em_20_06_2023_13_09_45.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/06/2023 15h22
serviços de internete e ip dedicado Ligga Telecom mês 06/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Junho de 2023
Ligga Telecom 07-2023 EXT_30661939_Gerado_Em_20_07_2023_14_27_47.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 20/07/2023 14h59
serviços de internet e ip dedicado Ligga Telecom mês 07/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Julho de 2023
Ligga Telecom 08-2023 R$ 699,90.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 22/08/2023 16h55
fatura de serviços de internet e ip dedicado ref mês de agosto/2023 Ligga Telecom
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Agosto de 2023
Ligga Telecom 09-2023.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 19/09/2023 13h59
Fatura Ligga Telecom - internet fibra ótica e IP dedicado ref mês 09/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Setembro de 2023
Ligga Telecom 10-2023.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/10/2023 09h05
Serviços de Internet - Fibra ótica e IP dedicado - ref mês 10/2023 - R$ 599,90
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Outubro de 2023
Ligga Telecom Fatura 05-2023 Gerado_Em_23_05_2023_12_56_49.pdf: por Jamel Sultane — última modificação 23/05/2023 13h36
serviços de internet e ip dedicado ref mês 05/2023 Ligga Telecom Maio/2023
Localizado em Transparência / … / Ano de 2023 / Maio de 2023

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