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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 182/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Código Tributário Municipal
Lei nº 182/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h31
SÚMULA: Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 422/2010
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 250/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 11h24
SÚMULA: Altera o teor da Lei Municipal nº 177/2003, em seus Incisos 1º, 2º, bem como, as Alíneas "A" a "F" do Inciso 3º, da referida Lei, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 173/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h19
SÚMULA: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 373/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei nº 363/2008 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
22/11/2023
—
última modificação
22/11/2023 10h17
Contém todos os Anexos referente à Lei nº 828/2023 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2024
Anexos à Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
22/11/2023
Contém todos os Anexos referente à Lei nº 828/2023 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 712/2019).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/10/2019 11h09
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”Autoria do Executivo Municipal. Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 166/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h10
SÚMULA: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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