Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 392/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h14
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 033/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 685/2018): por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h48
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Pauta de 19-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 013-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Pauta da Sessão Ordinária realizada em 20/08/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/08/2024 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Lei nº 825/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/10/2023 11h26
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. DATA: Em 10 de outubro de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 642/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2017 16h10
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 182/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h31
SÚMULA: Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 422/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 712/2019).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2019 11h09
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”Autoria do Executivo Municipal. Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 173/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h19
SÚMULA: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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