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Arquivo Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/03/2022 - Originou a Lei nº 784/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo object code Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis rurais em doação com encargo, e institui servidões administrativas, e dá outras providências. (referente imóveis para a construção de aeroporto/aeródromo civil público). Data de 22 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 4x3 na Sessão Ordinária de 06/06/2023)
por Alvaro José Fontoura — publicado 03/04/2024
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis rurais em doação com encargo, e institui servidões administrativas, e dá outras providências. (referente imóveis para a construção de aeroporto/aeródromo civil público). Data de 22 de maio de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 02/07/2024 - Originou a Lei nº 851/2024)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/07/2024 15h46
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 17 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/05/2018 - Originou a Lei nº 662/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/05/2018 09h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. Data de 08 de maio de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 702/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2019 14h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social e bem como proceder abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2019. Data de 28 de maio de 2019. Autoria da Senhora Prefeita Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/10/2020 - Originou a Lei nº 739/2020).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2021 12h05
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício a época. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/08/2021 - Originou a Lei nº 759/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2021 10h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda). Data de 29 de junho de 2021. Autoria Executivo Municipal em Exercício a época.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/03/2022 - Originou a Lei nº 785/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Ref. valor de RS 51.121,60). Data de 07 de março de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 820/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2023 10h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Ref imóvel em Angaí para 33 habitações) Data de 06 de junho de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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