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Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 714/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Anexos à Lei nº 625/2017 - LDO do Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2017 09h55
Anexos à Lei nº 625/2017 com a Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital Audiência para LDO de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 30 de junho de 2014, segunda-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2105 (Projeto de Lei nº 008/2014), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Edital Audiência para LDO de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h57
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2106 (Projeto de Lei nº 005/2015), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Edital Audiência para LDO de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h27
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 07 de junho de 2016, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2107 (Projeto de Lei nº 015/2016), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2016
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Edital Audiência para LDO de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2017 16h35
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 06 de junho de 2017, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2108 (Projeto de Lei nº 007/2017), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2017
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Lei nº 380/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis de Irati, Paraná; Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h41
Anexos à Lei nº 850/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2025
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Anexos à Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/07/2024 15h37
Anexos à Lei nº 850/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 025-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/12/2023 16h44
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Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2023
