Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.: por Alvaro José Fontoura — publicado 22/09/2016 — última modificação 14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos: por Alvaro José Fontoura — publicado 08/09/2016 — última modificação 11/11/2022 10h30
Proposição é toda matéria submetida à deliberação da Casa Legislativa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica, emenda à projeto, indicação, decretos, requerimento, parecer, recurso e proposta de fiscalização e controle.
Localizado em Processo Legislativo
Proposta Orçamentária de 2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h47
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012.
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Proposta Orçamentária de 2013: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h46
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013.
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Proposta Orçamentária de 2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h45
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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Proposta Orçamentária de 2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h45
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
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Proposta Orçamentária de 2016: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h45
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016.
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Proposta Orçamentária de 2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2016 09h44
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017.
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Proposta Orçamentária de 2018.: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/07/2017 15h52
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018.
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Proposta Orçamentária de 2019.: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2018 10h03
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal elaborada para ser incluída no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019.
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