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Relação dos licitantes e/ou contratados
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/07/2023
O artigo 23 da Lei nº 12.846/2013 prevê que, "para fins de publicidade", as empresas sancionadas devem ser incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. No mesmo sentido, é o artigo 161 da Lei nº 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Relatório de Gestão ou Atividades do Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
20/07/2023
Comunicamos a todos os cidadãos e cidadãs, para os devidos fins de Transparência deste Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, que o Relatório de Gestão ou Atividades do Poder Legislativo está vinculado às Leis e seus links abaixo, onde consta todos os valores do orçamento e as atividades a serem realizadas durante cada exercício.
https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/ldo-2024
https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/leis-orcamentarias-anuais-loa/loa-2023-aguardando-recebimento-de-projeto-de-lei-do-executivo-para-tramitacao
https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/propostas-orcamentarias-da-camara-municipal/proposta-orcamentaria-de-2024/view
https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/planos-plurianuais-ppa/ppa-2021-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatório do Controle Interno (RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - MUN F PI).pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h13
Localizado em
Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2019
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REPUBLICAÇÃO - Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Republicação do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2014.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h18
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de fevereiro de 2015, às 16:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Republicação do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/09/2016 09h28
Fica republicado o Edital de Chamamento para a Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, visto a remarcação de data para a próxima terça-feira dia 27 de setembro de 2016, com início às 19h00min no Plenário da Câmara Municipal.
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Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2016
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Republicação excepcionalmente do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/10/2016 16h04
Fica excepcionalmente republicado o Edital de Chamamento para a Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, visto a remarcação de data para a próxima terça-feira dia 25 de outubro de 2016, com início às 20h30min no Plenário da Câmara Municipal.
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Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2016
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Resolução nº 001/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/08/2016 11h32
Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Remuneração dos Vereadores
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Resolução nº 001/2012 - Subsídios 2013/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h31
Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providencias. (2013/2016).
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2014 - Crédito Adicional Suplementar
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
Abre crédito adicional na importância de R$ 1.000,00.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
