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Arquivo object code Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/09/2023 - Originou a Lei nº 824/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/09/2023 11h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Sessão Ordinária de 08/08/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/08/2023 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/01/2022 - Originou a Lei nº 777/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/02/2022 15h05
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 14 de janeiro de 2022. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Lei nº 425/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h53
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 521/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h36
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 507 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências. (referente imóvel à COHAPAR).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 613/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h59
SÚMULA: Altera os valores da bolsa-auxílio e do auxílio transporte a estagiários dispostos no artigo 7º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 376/2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Sessão Extraordinária de 09/05/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2023 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 483/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernandes Pinheiro, PR, como Órgão Oficial para a Publicação Legal e Divulgação de seus atos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 115/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo para recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com desconto para pagamento à vista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.088-2024 de 25/06/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/07/2024 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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