Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 849/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/06/2024 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 3.875.121,54 três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)
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Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal.: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2023 10h18
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 29 de setembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2024
Anexos à Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/07/2024 15h41
Anexos à Lei nº 850/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2025
Anexos à Lei nº 850/2024 - LDO para o Exercício de 2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/07/2024 15h37
Anexos à Lei nº 850/2024 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LDO 2025. Data de 25 de junho de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 620/2017: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 175/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Teste Seletivo para provimento de funções nos Programas Saúde da Família – PSF e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h44
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Lei nº 285/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 239/2005 e da Lei Municipal nº 265/2006 que dispõe sobre o quadro de emprego público, no que se refere ao número de vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 127/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Emenda Supressiva e Substitutiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 07/11/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/11/2023 17h38
Suprimi em sua integralidade as disposições contidas nos Incisos II, III e IV do artigo 4º do referido Projeto de Lei e fica substituído o Inciso I do artigo 4º do Projeto de Lei em referência. Data de 07 de novembro de 2023. Autoria dos Membros da Mesa Diretora.
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