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Arquivo Sessão Extraordinária de 09/05/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2023 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Sessão Extraordinária de 04/04/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/06/2023 15h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 115/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo para recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com desconto para pagamento à vista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 688-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 350/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.099-2024 de 24/09/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/09/2024 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 024-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Anexos ao Projeto de Lei nº 024-2019 LOA para 2020. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal)
por Alvaro José Fontoura — publicado 09/10/2019 — última modificação 11/11/2019 10h45
Anexos referente ao Projeto de Lei nº 024/2019 sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020 dos Setores do Executivo Municipal - Legislativo Municipal e Fundo de Previdência e Assistência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 216/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 106/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h59
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o PROVOPAR Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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