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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 639/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/10/2017 10h09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências. (OBS: Promoção Pagar dá Prêmios)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 23 de Abril de 2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/04/2024 09h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas do Exercício de 2024
/
Pautas das Sessões Extraordinárias
Lei nº 433/2010
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 15h01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 713/2019).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/10/2019 11h10
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autoria do Executivo Municipal. Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 147/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 86/2000
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 16h31
Súmula: Elege o órgão da imprensa para publicação dos atos municipais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 372/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h30
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 171/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h17
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 148/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Edital Audiência para PPA de 2014/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/09/2016 16h31
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 19 de novembro de 2013, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2014/2017 (Projeto de Lei nº 024/2013), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2013
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