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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 172/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h18
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir direito de herança do espólio de Luiz Serpe.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Sessão Ordinária de 29/08/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
29/08/2023 17h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas do Exercício de 2023
/
Pautas das Sessões Ordinárias
Lei nº 162/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2003.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Estrutura
por
Interlegis
—
última modificação
17/10/2023 10h18
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.
Localizado em
Sobre a Câmara
Lei nº 651/2017 - LOA para o Exercício de 2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
13/12/2017 11h32
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 812/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/03/2023 15h52
SÚMULA: Nomina Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, e dá outras providências. (Nome da Senhora TEREZINHA DE JESUS MEIRA KULLER)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 412/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 555/2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 841/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/12/2023 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2024.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 830/2023)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
13/12/2023 16h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências. Data de 17 de novembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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