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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 724/2019
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/02/2020 10h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2020.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 382/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 771/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 16h53
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 465/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Edital LDO para o Exercício de 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
05/05/2021 14h09
Localizado em
Transparência
/
Editais Convites para LDO e LOA
Lei nº 575/2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 355/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h11
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal isentar taxas de Alvará, Habite-se e ITBI referentes à construção e transferência de domínio dos imóveis do Loteamento Residencial Fernandes Pinheiro I, através do Programa “Casa da Família”, desenvolvido em convênio com a COHAPAR.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 455/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 13h57
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 478/2012
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/10/2017 11h20
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 357/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h15
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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