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Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2022.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/10/2021 11h23
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2021
Arquivo Lei nº 513/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Sessão Ordinária de 05/09/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2023 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 676/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 578/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h15
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 466/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h06
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Apresentado Substitutivo pelo Executivo Municipal)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h13
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências." Data de 03 de setembro de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 605/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 13h57
Retifica as áreas de desdobro contidas na Lei 590/2016, referente à autorização do Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 606/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 13h56
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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