Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 387/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 56/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h45
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 51, de 14/12/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 36/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h13
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 27, publicada em 06.02.98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias
Lei nº 687-2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Lei nº 16/1997: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h31
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01/07/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 799/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/08/2022 11h21
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências. (novo piso salarial)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 767/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/10/2021 10h31
SÚMULA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 185/2003: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h34
SÚMULA: Regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 41/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 11/03/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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