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Arquivo Lei nº 398/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias
Arquivo PDF document Lei nº 687-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h47
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 687/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h34
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 767/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/10/2021 10h31
SÚMULA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 189/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento de créditos tributários regularmente inscritos em dívida ativa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 630/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/08/2017 14h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências. (construção de habitações).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Decreto nº 009/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2023 17h13
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento da servidora pública efetiva, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / Decretos do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 387/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 757/2021 - LDO para o Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2021 16h24
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2022
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