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Arquivo Lei nº 757/2021 - LDO para o Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2021 16h21
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 137/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para concessão de empréstimos a Servidores Públicos mediante consignação em folha de pagamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 014-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/08/2023 09h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 185/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h34
SÚMULA: Regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 652/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/12/2017 16h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 561/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h34
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (valor de R$ 100.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Ata nº 009-2024 - Sessão Extraordinária 27-08-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2024 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Arquivo object code Lei Orgânica do Municipio de Fernandes Pinheiro
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2016 10h29
Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 799/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/08/2022 11h21
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências. (novo piso salarial)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 207/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h06
SÚMULA: Altera o disposto na Lei nº 086/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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