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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 403/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h27
SÚMULA: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 170/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de repasse com o Provopar Municipal para continuidade do Programa Agente Jovem em nosso Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 131/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h54
SÚMULA: Dispõe sobre repasse financeiro para o Programa Saúde da Família – PSF em âmbito municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 363/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h50
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2009
ATA Nº 008-2023 de 19-12-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/02/2024 15h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Extraordinárias
/
Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2023
Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/06/2018 08h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2019
Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/07/2018 08h29
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 545/2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h56
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2015
Lei nº 459/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h53
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2012
Lei nº 577/2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h15
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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