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Decreto nº 007/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 15h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições públicas municipais, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase
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Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 008/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Oitavas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2022 10h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Oitavas de Final
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 008/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Jamel Sultane - Contador - CO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2023 17h11
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 009/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Quartas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 12h17
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Quartas de Final
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 009/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/06/2023 17h13
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento da servidora pública efetiva, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 010/2023 - Ponto Facultativo - Dia da Independência do Brasil
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2023 11h43
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), devido ao Feriado Nacional de 07 de setembro - Independência do Brasil.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 011/2022 - Exoneração de Valéria Musiat Moreira - Diretor Geral da Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/01/2023 23h12
Fica exonerada a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8–SSP/PR, do Cargo de Diretor Geral, Símbolo DG, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, a partir de 31 de dezembro de 2022.
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 013/2023 - Exoneração Gabriely Bomfim Gerniski - Chefe de Secretaria
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/10/2023 10h07
Fica exonerada a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, do Cargo de Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo CS, a partir de 06 de outubro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 014/2023 Nomeação de Kamilly Borges da Luz - Chefe de Secretaria
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/10/2023 10h08
Fica nomeado a Senhora KAMILLY BORGES DA LUZ, portadora do CPF/MF nº 122.586.859-90 e C. I. RG. nº 15.381.744-8 SSP/PR, para exercer o Cargo de Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo CS, a partir de 09 de outubro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 015/2023 Nomeação de Gabriely Bomfim Gerniski - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/10/2023 10h10
Fica nomeado a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, para exercer o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 09 de outubro de 2023.
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