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Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 655/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/03/2018 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir fração ideal de imóvel urbano, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de janeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Lei nº 790/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2022 10h47
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e dá outras providencias. (Valor de R$ 92.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2022 10h10
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de fevereiro de 2022, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2022
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2022 10h01
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de fevereiro de 2022, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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…
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Editais de Chamamento
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Ano de 2022
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Lei nº 104/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 10h57
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Teixeira Soares - PR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 13h55
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2020.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2021
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Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/02/2021 - Originou a Lei nº 743/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/02/2021 15h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Data de 01 de fevereiro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Lei nº 565/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 809/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/12/2022 10h35
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 754/2021 e dá outras providências. (Ref. imóvel desapropriado para a cascalheira municipal)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
