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Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 746/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/03/2021 16h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Avantti Telhas e Aço Ltda). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
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Projeto de Lei nº 10/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/03/2022 - Originou a Lei nº 784/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2022 10h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão e reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/02/2022 - Originou a Lei nº 781/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2022 13h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso, e dá outras providências. (Ref. Empresa Sabia Mecânica Agrícola Ltda.). Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 05/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/02/2022 - Originou a Lei nº 780/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2022 13h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências. (Ref. Empresa Jorge Dickel). Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 125/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 11h20
SÚMULA: Dispõe sobre o valor do metro quadrado (m2) de edificações, terrenos urbanos e rurais para fins de base de calculo do IPTU e ITBI, para o exercício financeiro de 2002.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de setembro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h20
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de setembro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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…
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Editais de Chamamento
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Ano de 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h18
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de maio de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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…
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Editais de Chamamento
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Ano de 2021
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Anexo Único à Lei nº 631/2017 - Protocolo de Intenções CONDER
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/08/2017 11h50
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/05/2021 14h03
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de maio de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2021
