Audiência Pública para elaboração e discussão do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017.
Audiência Pública
EDITAL CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, visando a Transparência da Gestão Fiscal, através do presente Edital, CONVIDA a população em geral, para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada com a finalidade de assegurar e incentivar a participação popular no processo de elaboração e discussão do Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017 (Projeto de Lei nº 017/2016 – Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências).
A Audiência Pública fica marcada para o dia 1º (primeiro) de novembro de 2016, na sede da Câmara Municipal, com inicio às 20h00min, ocasião em que estará à disposição o referido Projeto de Lei.
Por sua vez, ficam estabelecidos os dias para deliberação em Primeira, Segunda e Terceira discussões e votações os dias 08, 22 e 29 de novembro de 2016, em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 017/2016 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências).
Expede-se o presente Edital para amplo conhecimento público, conclamando a participação popular para que se alcancem os fins desejados pela legislação vigente.
Fernandes Pinheiro, em 25 de outubro de 2016.
Ver. JEFERSON ALVES PIRES
Presidente da Mesa Diretora