Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 97/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Lei nº 98/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Lei nº 99/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal.
Lei nº 100/2001
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal firmar convênios para contratações de estagiários.
Lei nº 101/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 102/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal fixar novo valor salarial para o nível 01 do funcionalismo público municipal e conceder abono salarial para os demais níveis.
Lei nº 103/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 104/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Teixeira Soares - PR.
Lei nº 107/2001
SÚMULA: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Lei nº 108/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL, para o período compreendido no Quadriênio 2002/2005.
Lei nº 109/2001
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 110/2001
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de espaços para publicidade no Ginásio de Esportes Marcos Antonio Loss.
Lei nº 111/2001
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Fernandes Pinheiro.
Lei nº 112/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento e Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – PARFEP.
Lei nº 113/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Provopar Municipal parte dos bens recebidos pelo Município de Fernandes Pinheiro em doação da Receita Federal.
Lei nº 115/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo para recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com desconto para pagamento à vista.
Lei nº 116/2001
SÚMULA: Extingue, cria e modifica cargos do quadro de pessoal constantes da Lei nº 82, de 08.05.2000 e dá outras providências.
Lei nº 118/2001
SÚMULA: Cria o Programa de Apoio à Produção Agrícola e Pecuária de Fernandes Pinheiro – PROAGRO.
Lei nº 119/2001
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício de 2002.
Lei nº 122/2001
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Bituva dos Lúcios.
Lei nº 125/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o valor do metro quadrado (m2) de edificações, terrenos urbanos e rurais para fins de base de calculo do IPTU e ITBI, para o exercício financeiro de 2002.
Lei nº 126/2001
SÚMULA:Institui o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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