Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 413/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 414/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 415/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 416/2010
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 393/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 417/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 418/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei nº 419/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei nº 420/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei nº 421/2010
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei nº 422/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei nº 423/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei nº 424/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 425/2010
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Lei nº 427/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 428/2010
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 429/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras Providências.
Lei nº 430/2010
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
Lei nº 431/2010
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
Lei nº 433/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Lei nº 434/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 435/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Lei nº 436/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 437/2010
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 405-2009 - Plano Plurianual 210-2013 e Lei Municipal nº 428/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 438/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2011.
Lei nº 439/2010
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 441/2010
SÚMULA: Cria o cargo efetivo de Merendeira e altera o quantitativo de cargo efetivo já existente, e dá outras providências.
Lei nº 443/2010
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 126, de 14 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Lei nº 444/2010
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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