Lei nº 505/2013
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 17h14
Altera o art. 1º da Lei nº 480/2012 no tocante à figura dos concessionários. (Direito Real de Uso à sociedade empresária limitada ABAFER – Distribuidora de Ferro Ltda).
Lei nº 505-2013.pdf
—
Documento PDF,
21 KB (21874 bytes)