Emenda à Lei Orgânica nº 001/2010
por Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 10h08
Altera teor dos artigos 31, inciso I, alínea “b”, inciso II, alínea “b”, e 35, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica nº 001-2010.pdf — Documento PDF, 24 KB (24964 bytes)