Processo Legislativo
Atas das Sessões Ordinárias
Contem o relato do que foi tratado, apreciado e deliberado pelos Senhores e Senhora Vereadora durante a realização das Sessões Ordinárias, as quais são realizadas todas as terças-feiras com inicio às 19h00min.
Atas das Sessões Extraordinárias
Contem o relato do que foi tratado, apreciado e deliberado pelos Senhores e Senhora Vereadora durante a realização das Sessões Extraordinárias, as quais são realizadas conforme convocação feita pela Presidência da Mesa Diretora.
Atas das Sessões Especiais - Solenes e Comemorativas
Contem o relato do que foi tratado, apreciado e deliberado pelos Senhores e Senhora Vereadora durante a realização das Sessões Especiais, Solenes e Comemorativas realizadas pela Câmara Municipal em datas e horários convocados pelo Senhor Presidente da Mesa Diretora.
Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais
Atas das Audiências Públicas realizadas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
Comissões Permanentes
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa, que tem a finalidade de verificação, analise e emissão de relatórios e pareceres de proposições do Executivo e Legislativo.
Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa, que tem a finalidade de verificação, analise e emissão de relatórios e pareceres de proposições do Executivo e Legislativo.
Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
Comunicado é uma declaração, uma nota ou um relatório que comunica uma informação para conhecimento público. O comunicado pode ser elaborado por uma pessoa, uma empresa, uma organização ou um governo e é divulgado através dos meios de comunicação.
Concursos do Poder Legislativo
Histórico de dados referente a concursos realizados pelo Poder Legislativo
Decretos
Referente regulamentações, nomeações, entre outras normas administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro.
Decretos Legislativos da Câmara Municipal
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
Lista de comparecimentos dos Senhores e Senhora Vereadora durante as Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Comemorativas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.
Mesas Diretoras da Câmara
Composição dos membros das Mesas Diretoras deste Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, relacionados em cada Biênio nos termos Regimentais seguidos durante cada Legislatura.
Pautas das Sessões realizadas pela Câmara Municipal
Contem a descrição das matérias que foram tratadas durante o Pequeno Expediente, deliberadas na Ordem do Dia e inscrições dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora no Grande Expediente.
Plano Estratégico Institucional - Legislativo
O Planejamento Estratégico é uma metodologia administrativa utilizada para desenvolver a estratégia da organização levando em consideração o ambiente na qual está inserida. Inclui atividades que envolvem a definição da Missão, Visão e Valores da Organização, o estabelecimento de seus Objetivos e o desenvolvimento de Estratégias que possibilitem o sucesso das operações no seu ambiente.
Portarias do Legislativo
É o instrumento pelo qual a Presidência da Câmara ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Proposição é toda matéria submetida à deliberação da Casa Legislativa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica, emenda à projeto, indicação, decretos, requerimento, parecer, recurso e proposta de fiscalização e controle.
Recomendações Administrativas - Ministério Público - PG TCEPR
A Recomendação Administrativa do Ministério Público de Contas é um instrumento de atuação dirigida aos jurisdicionados, por meio da qual busca-se orientar os destinatários a tomar providências para melhorar os serviços públicos e/ou prevenir ilegalidades à ordem jurídica.
Relatório de Gestão ou Atividades do Poder Legislativo
Comunicamos a todos os cidadãos e cidadãs, para os devidos fins de Transparência deste Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, que o Relatório de Gestão ou Atividades do Poder Legislativo está vinculado às Leis e seus links abaixo, onde consta todos os valores do orçamento e as atividades a serem realizadas durante cada exercício. https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/ldo-2024 https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/leis-orcamentarias-anuais-loa/loa-2023-aguardando-recebimento-de-projeto-de-lei-do-executivo-para-tramitacao https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/propostas-orcamentarias-da-camara-municipal/proposta-orcamentaria-de-2024/view https://www.fernandespinheiro.pr.leg.br/transparencia/planos-plurianuais-ppa/ppa-2021-2024
Resoluções do Poder Legislativo
A Resolução destina-se a regular a matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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