Exercício de 2023

por Alvaro José Fontoura — publicado 25/07/2023 11h56, última modificação 25/07/2023 11h56
Pautas, relatórios e pareceres dos Membros da Comissão.

Pauta de 14-02-2023 Projeto de Lei 001-2023

Pauta de 14-02-2023 Projeto de Lei 001-2023 - Leia mais…

Pauta de 14-02-2023 Projeto de Lei do Legislativo 001-2023

Pauta de 14-02-2023 Projeto de Lei do Legislativo 001-2023 - Leia mais…

Pauta de 14-03-2023 Projeto de Lei 003-2023

Pauta de 14-03-2023 Projeto de Lei 003-2023 - Leia mais…

Pauta de 30-03-2023 Projeto de Lei 004-2023

Pauta de 30-03-2023 Projeto de Lei 004-2023 - Leia mais…

Pauta de 03-05-2023 Projeto de Lei 006-2023

Pauta de 03-05-2023 Projeto de Lei 006-2023 - Leia mais…

Pauta de 23-05-2023 Projeto de Decreto Legislativo 001-2023

Pauta de 23-05-2023 Projeto de Decreto Legislativo 001-2023 - Leia mais…

Pauta de 30-05-2023 Projeto de Lei 007-2023

Pauta de 30-05-2023 Projeto de Lei 007-2023 - Leia mais…

Pauta de 05-06-2023 Projeto de Lei 010-2023

Pauta de 05-06-2023 Projeto de Lei 010-2023 - Leia mais…

Pauta de 06-06-2023 Projeto de Lei 005-2023

Pauta de 06-06-2023 Projeto de Lei 005-2023 - Leia mais…

Pauta de 06-06-2023 Projeto de Lei 009-2023

Pauta de 06-06-2023 Projeto de Lei 009-2023 - Leia mais…

Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 007-2023

Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 007-2023 - Leia mais…

Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 011-2023

Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 011-2023 - Leia mais…

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023 - Leia mais…

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 013-2023

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 013-2023 - Leia mais…

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 014-2023

Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 014-2023 - Leia mais…

Pauta de 05-09-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 015-2023

Pauta de 05-09-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 015-2023 - Leia mais…

Pauta de 10-10-2023 Projeto de Lei 017-2023

Pauta de 10-10-2023 Projeto de Lei 017-2023 - Leia mais…

Pauta de 24-10-2023 Projeto de Lei 019-2023

Pauta de 24-10-2023 Projeto de Lei 019-2023 - Leia mais…

Pauta de 31-10-2023 Projeto de Lei 016-2023

Pauta de 31-10-2023 Projeto de Lei 016-2023 - Leia mais…

Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 018-2023

Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 018-2023 - Leia mais…

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 024-2023

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 024-2023 - Leia mais…

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 025-2023

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 025-2023 - Leia mais…

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023

Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023 - Leia mais…

Pauta de 06-12-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 020-2023

Pauta de 06-12-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 020-2023 - Leia mais…

Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 021-2023

Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 021-2023 - Leia mais…

Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 022-2023

Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 022-2023 - Leia mais…

Pauta de 08-11-2023 Projeto de Lei 028-2023

Pauta de 08-11-2023 Projeto de Lei 028-2023 - Leia mais…

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023 - Leia mais…

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023 - Leia mais…

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023 - Leia mais…

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023

Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023 - Leia mais…

Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023

Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023 - Leia mais…

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